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Uso indevido de certificado digital: os riscos que sua empresa não pode ignorar

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O certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) funciona como a identidade eletrônica da sua empresa. Ele é utilizado diariamente para assinar contratos, enviar declarações fiscais e realizar transações com validade jurídica.

Mas atenção: o uso incorreto ou desprotegido desse certificado pode causar graves prejuízos financeiros, legais e reputacionais.

Veja os principais riscos:

  1. Uso sem autorização – Funcionários com acesso indevido ao e-CNPJ podem assinar documentos ou tomar decisões sem aprovação da diretoria.
  2. Emissão de notas falsas – Fraudes fiscais com uso do certificado podem levar a autuações e multas por parte da Receita Federal.
  3. Roubo de identidade – Certificados mal protegidos podem ser acessados por hackers e usados para forjar assinaturas ou movimentações indevidas.
  4. Validade expirada – Documentos assinados com certificados vencidos perdem validade jurídica, gerando retrabalho e insegurança jurídica.
  5. Irregularidades em licitações – Uso indevido em processos públicos pode resultar em desclassificação e penalidades legais.
  6. Compartilhamento informal – Distribuir o certificado sem controle permite fraudes como a abertura de empresas laranjas.
  7. Declarações com erros – Se um contador utiliza seu e-CPF para enviar informações erradas, você é quem responde legalmente.

Como se proteger:

  • Armazene os certificados com segurança;
  • Restrinja o acesso e registre o uso;
  • Monitore vencimentos e renovações;
  • Evite compartilhamento informal.

Aproveite este alerta para revisar suas rotinas internas. Uma simples medida preventiva pode evitar grandes dores de cabeça no futuro.

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